O aborto e a ética

Discutir a questão do aborto tem se tornado cada vez mais polêmico e complicado. O porquê, todavia, eu não sei. Afinal, convenhamos, a lógica elementar – antes de qualquer critério ligado à fé ou à ideologia – nos diz que o direito à vida, por óbvio, deve sempre prevalecer sobre algum outro. Mas pretendo iniciar este texto a partir da minha concepção pessoal sobre o aborto. Eu nunca fui favorável à prática do aborto, mas entendia, a partir de uma ótica bastante liberal, que isso era uma questão individual, razão por que o Estado não precisaria se imiscuir na contenda. Alguém quer fazer? Que faça, mas que arque com as consequências morais da escolha – que, admita-se, não devem ser pequenas. Há pouco mais de um ano, passei por uma experiência, digamos assustadora. Estive frente a frente com a morte. Um órgão, um transplante e uma equipe competente e dedicada de médicos, juntos principalmente com a vontade de Deus, me restituíram a vida. Não vou entrar nos detalhes dos pensamentos que me passaram nesses momentos mas passei a ter um enorme respeito pela vida, sua fragilidade e o que ela representa em nosso crescimento pessoal. Da mesma forma, aprendi a partir de um despertar inesperado de sentimentos novos, que o aborto é intolerável. Mas, alto lá! Isso eu já sabia… Qual foi a principal mudança, então? Bem, passei a ver o aborto como aquilo que efetivamente é: algo criminoso e abjeto que deve, sim, ser combatido pelo Estado. Como se operou tal transformação? O que a embasou? Explico: A discussão histórica em torno do aborto se dá entre o chamado grupo “pró-escolha” e aquele “pró-vida”. O primeiro defende que a mulher é senhora de seu corpo e, portanto, pode decidir o que fazer com ele. O segundo, por outro lado, apega-se à defesa intransigente do direito à vida, razão pela qual rejeita uma intervenção como o aborto. Sob o aspecto estrito do choque de direitos, entendo que o aborto simplesmente não se pode justificar. O direito à vida é a essência da civilização, situando-se acima de qualquer outro de forma definitiva. Permitir que haja uma escolha que termine causando a morte de outrem é condescender com a barbárie. Simples assim. Percebam: nenhuma debate retórico pode negar o óbvio. Mais recentemente, porém, os grupos “pró-aborto” passaram a adotar outro enfoque. A discussão central foi espertamente modificada: em vez de debater o choque de direitos – que condenava o aborto à derrota –, passou-se a discutir o início da vida humana. E aí apareceram uma enxurrada de teorias. Há a posição conhecida da Igreja Católica, que fala no início da vida com a fecundação. Há uma corrente científica que fala na vida a partir da segunda semana de gestação. Há aqueles que ligam o início da vida ao desenvolvimento completo do sistema nervoso do feto. Além de tantos outros, cada um mais especialista que o outro no assunto. O que eu acho? Bem, eu me recolho a minha insignificância humana e digo que não tenho autoridade para dizer quando começa a vida do ser humano. Nem eu, nem ninguém! Por isso me oponho, inclusive, ao aborto dos chamados “fetos anencéfalos”, já que a civilização, para que seja entendida como tal, não pode agir como senhora da vida e da morte. Em outras palavras, o ser humano não pode decidir quando uma vida é viável e quando pode ser descartada. Quem faz isso são os bárbaros, não nós. Há ainda outro aspecto que me preocupa bastante: quem guardará os guardiões? Isto é, uma vez decidido que um determinado feto, portador de uma determinada moléstia, é – como é mesmo que eles dizem? - “inviável”, quem vai impedir que essa fresta aberta não se transforme na porta que nos levará, todos, ao inferno eugênico? Pensem bem: hoje são os anencéfalos, amanhã podem ser os portadores de Síndrome de Down. Talvez um dia, diante dos infindáveis “progressos da ciência”, seja possível até mesmo “descartar” alguém que nasce com os pés chatos… Estou exagerando? Não creio… De fato, hoje, a ciência parece provar empiricamente que os tais fetos anencéfalos são mesmo condenados à morte. Mas e depois? Por que essa ligeireza, essa pressa mesmo, em optar pela solução mais rápida? Por que não pensar que o futuro virá para salvar vidas, em vez de apostar que ele ratificará teorias de morte? Há coisa de poucos séculos atrás, crianças siamesas seriam atiradas em precipícios com base nas teorias de então… Vamos continuar atirando as nossas, hoje? A discussão parece ampla, eu sei. Difícil que seja diferente quando se trata deste tema. Mas me encaminho para um direcionamento conclusivo, garanto. Há coisa de alguns dias, o diretório nacional do PT, o partido que nasceu sob a bandeira da ética, da transformação social e do progresso, decidiu punir os deputados federais Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Os dois tiveram seus direitos políticos suspensos pelo partido e, agora, não podem votar nem receber votos, muito menos discursar em nome do PT. Mais que isso: caso a direção nacional não reveja tal punição, os dois parlamentares não receberão a legenda petista para disputar a reeleição no próximo ano. Ao me deparar com a notícia acima, perguntei: o que terão feito de tão grave? Vai ver foram apanhados com dólares na cueca… Talvez tenham criado um mensalão para comprar apoio no Congresso… Quem sabe fabricaram dossiês contra adversários políticos… Ou então quebraram o sigilo bancário de um caseiro… Que nada! Todas essas práticas, sabemos, são abertamente aceitas pela tal “ética” petista. Qual foi, então, o pecado dos deputados? Bem, tiveram a audácia de falar contra o aborto. Percebam a que ponto chegou a inversão de valores ditada pela agenda politicamente correta e progressista: a ética petista, que não vê problema em perdoar os mensaleiros, pune com rigor aqueles que defendem os fetos; a moral do partido que preside o Brasil, capaz de receber de braços abertos gente como Sarney, Collor, Calheiros e Maluf, não tolera que se garanta aos bebês o direito de vir ao mundo; os valores da legenda que não viu problemas em “dar outra chance” para Delúbio, são os mesmos que negam aos bebês a única chance que estes têm. A construção que vou fazer pode soar um tanto forte, mas é inevitável: quando a ética petista é aplicada, inocentes morrem! Aliás, não morrem. São assassinados! Notem que não se trata mais nem de se dizer contra ou a favor do aborto. Estamos falando do que é ética e moral, algo que o mundo ocidental civilizado já descobriu há muito tempo, mas que o Brasil do PT insiste em subverter. Bem, verdade seja dita: a crise moral que se vê em episódios como o aqui relatado não é apenas do PT. É de todo o consenso progressista e politicamente correto que tomou o mundo de assalto. A gente moderna e humanista que pretende criar o tal “outro mundo possível”, não tolera a fome na África, o lucro do capitalismo e o desmatamento da Amazônia, mas consegue descartar seus próprios filhos com uma desenvoltura embasbacante. Vivemos, pois, sob a autocracia do pensamento que se mobiliza pelos filhotes de golfinhos, que critica a Coca-Cola e o tabaco, ao mesmo tempo em que não vê problema em estimular o assassinato de bebês. Assassinato, eu disse? Sim, disse. Porque é disso que estamos falando quando o assunto é aborto. Ou alguém consegue, sem se deixar sugar pela verborreia da retórica contorcionista, diferenciar isto de um homicídio puro e simples? Caso não conheçam o assunto, trata-se daquilo que o progressismo americano chama de “partial-birth abortion”, ou aborto com nascimento parcial. É o procedimento mediante o qual o bebê, já no último trimestre da gestação – isto é, praticamente pronto para vir ao mundo –, é morto covardemente a fim de interromper a gravidez. Repito: desafio qualquer um a me demonstrar como isso não seria um assassinato. Desnecessário dizer que, em fase tão adiantada da vida, o bebê já sente, ouve e, inclusive, se comunica com o mundo exterior. E aqui, chegando ao final do texto, deixo diante de todos minha perplexidade. Que progressismo é esse, onde o “novo mundo”, a “justiça social” e a tal “igualdade dos homens” deve ser alcançada por meio de uma moral e de uma ética que tolera semelhante barbaridade? Serei eu realmente tão conservador? Ou é a inversão de valores promovida pelo politicamente correto que subverteu o norte do mundo? Como acreditar em propósitos de paz perpétua quando o interlocutor não vê problema em admitir o homicídio de crianças? Eu defendo o direito que as crianças têm de virem ao mundo, e não só o direito delas, eu defendo o direito à vida, seja em que condições forem. Não me acho no direito de decidir sobre a vida de quem quer que seja. Talvez tenha ficado retrógrado e ultrapassado com o tempo. Mas não posso concordar com o assassinato de inocentes. Posso estar errado, mas tenho a consciência tranquila. com a colaboração de Yashá Gallazzi blog Construindo o Pensamento

Corumbá

Lula, FMI e nós

Lula tem um passado de lutas contra o FMI. São históricas as passeatas em que ele participou ou mesmo comandou com os “Fora FMI”! Isso deve ter deixado marcas nele. E acho que essa atitude do “Brasil” com o FMI tem algo de “vingança”.

Com o objetivo de ampliar a capacidade de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI), em abril deste ano, durante reunião em Londres, os líderes do G20 acordaram que os países mais fortes - os que têm recursos disponíveis - dariam aportes de forma que o FMI obtivesse mais 500 bilhões de dólares para ajudar os países em dificuldade, principalmente os afetados pela crise econômica internacional. O Brasil foi convidado a dar sua contribuição. O convite foi prontamente aceito.

De acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (05/10) pelo Ministério da Fazenda, o Brasil vai adquirir 10 bilhões de dólares em bônus do FMI. Na nota, o Ministério explica que o Banco Central está autorizado a comprar ativos do FMI que poderão ser convertidos em moedas de liquidez internacional imediatamente, se necessário. Desta forma, ainda de acordo com a nota, esta operação apenas altera a composição das reservas internacionais do País o que contribui para a sua diversificação.

A primeira impressão é a de que esta operação é benéfica ao Brasil. Porém, ela é prejudicial. Não apenas pelo custo fiscal, mas também pelo custo-oportunidade, ou seja, perdemos dinheiro ao não aplicá-lo em investimentos mais rentáveis ou ao não diminuir nossas dívidas em outros contratos e sob outras modalidades, livrando-nos de juros.

Se olharmos pelo lado dos investimentos internos, veremos que este valor despendido fará muita falta. Vejamos, por exemplo, a situação calamitosa em que se encontram os estados e municípios brasileiros. Para o municípios, o governo custou a liberar o montante de 1 bilhão de reais para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, para os Estados exportadores, dificulta a compensação real da Lei Kandir. Enquanto isso, para o FMI o Brasil libera 10 bilhões de dólares, quase 20 bilhões de reais, ou seja, 20 vezes o que é dado aos nossos municípios.

Além disso, o governo federal se recusa a aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29, nega-se a aprovar os projetos que acabam com o fator previdenciário e recuperam o valor das aposentadorias e não recompõe adequadamente os recursos perdidos na crise pelos estados e municípios, com a desculpa de não ter recursos.

Parece que as questões que deveriam ser prioritárias para o governo brasileiro não o são. Portanto, não percebo benefícios práticos nessa operação, apenas o poder de posar de credor internacional diante dos olhos do Mundo. Ou seja, pura vingança de Lula com o dinheiro dos outros.

Entendo que o Brasil, ao investir 10 bilhões de dólares em bônus do FMI, mostra a liderança do País entre os emergentes e isto é interessante. Porém, tudo tem a sua hora. E o momento é de olhar internamente, perceber os problemas enfrentados pelos entes federados e buscar soluções. Comprar bônus do FMI é vendar os olhos para os problemas internos e passar uma imagem fantasiosa para o mundo.

Enfim, vejo este “empréstimo” como uma grande demagogia. Afinal, o governo mostrará que além de não precisar de apoio financeiro do FMI, o Brasil está em condições de emprestar um montante expressivo de recursos ao Fundo. Enquanto isso, os estados e municípios brasileiros pedem socorro.

Corumbá

Nessa Olimpíada perdemos. Sempre

Não deixa de ser pedagógico o fato de as Nações Unidas terem divulgado o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) apenas 48 horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter decretado que o Brasil passara a ser um país de "primeira classe", porque o Rio fora escolhido para sede da Olimpíada de 2016.

Não, presidente, o Brasil é de 75ª classe, a sua classificação no IDH, vexatória como sempre.

Aliás, toda vez que sai um ranking internacional que mede algum aspecto do desenvolvimento humano, o Brasil passa vergonha.

Ficou, desta vez, quase empatado com a Bósnia-Herzegovina. Ajuda-memória: a Bósnia-Herzegovina é aquele pedaço da antiga Iugoslávia que passou faz pouco menos de 20 anos por um genocídio --e nada é mais devastador para o desenvolvimento humano que uma guerra como aquela.

O Brasil, ao contrário, não tem uma guerra desse tipo desde a do Paraguai, no remoto século 19. Não obstante, empaca no desenvolvimento humano desde sempre.

O que torna ainda mais desagradável o resultado é o fato de que, nos 15 anos mais recentes, o país teve dois governos de eficiência acima do padrão usual e de proclamadas intenções sociais, algumas realizadas, outras nem tanto ou nada.

O Brasil de fato passou a ter, nos últimos anos, um peso internacional inédito na sua história, mas o IDH só dá total razão ao que Clóvis Rossi escreveu domingo, para a o jornal FOLHA DE SÃO PAULO: "Nada de perder a perspectiva: os que fizeram a viagem [rumo à primeira classe] são poucos, pouquíssimos políticos, um bom número de diplomatas e funcionários públicos graduados, um número crescente mas ainda pequeno de empresários. É uma vanguarda que, se olhar para trás, verá que a grande massa ainda come poeira".

A ONU assinou em baixo. E de quebra desmontou a falácia dos BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) como as grandes potências de um futuro próximo. A Rússia ficou pouco acima do Brasil, no 71º lugar; a China, bem abaixo, no 92º. A Índia, então, é de terceira classe no capítulo desenvolvimento humano (134º posto).

Na Olimpíada da Miséria ainda somos campeões e, se hoje, com toda essa euforia de conquista, abrirmos os olhos para o desenvolvimento de nossos jovens, principalmente cultural, terá valido a pena o esforço e passaremos, aí sim, a ser um grande país para se viver!

baseado em texto de Clovis Rossi

Corumbá

O “dono” da Embaixada Brasileira em Honduras

Quatro dos seis candidatos a Presidente da Honduras nas eleições marcadas para novembro se reuniram na embaixada do Brasil com Manuel Zelaya. Antes, haviam se encontrado com o Presidente “de fato” Roberto Micheletti.

Os candidatos requisitaram a busca de um consenso que, pelo menos, garanta as eleições e possibilite do retorno da paz ao país. Zelaya disse que as eleições só terão legitimidade se ele retornar ao cargo.

Os questionamentos que faço são dois:

Primeiramente, como poderia Zelaya retornar ao cargo? A Constituição hondurenha prevê que qualquer um que tente se perpetuar no poder perde, automaticamente, o mandato.

Portanto, tendo Manuel Zelaya desrespeitado não só a Constituição de seu país, como também a proibição da Justiça hondurenha com relação ao plebiscito que visava permitir ou não o instituto da reeleição, deve ele perder seu mandato. É a simples legalidade, garantida pela Constituição Hondurenha.

Se Manuel Zelaya empreendeu atos que causam a perda do mandato instantânea, como pode ele requerer sua volta ao poder? Que peça a punição dos militares truculentos que o retiraram do país à força ou, até mesmo, novas eleições onde aliados seus possam concorrer, porém, não é passível de requisição seu retorno ao poder, afinal, este não é mais ocupado por ele legalmente.

Em segundo lugar, como pode Zelaya se reunir com candidatos a Presidente de Honduras na embaixada brasileira? Não é proibido que ele faça política estando asilado em nosso prédio diplomático? E em não estando asilado, o que ele está fazendo lá? Então o que está havendo?

Obviamente que alinhavar acordos e compromissos políticos é fazer política, assim como discursar da sacada também o é.

Fica comprovado que, ao contrário do que dizem Lula e Celso Amorim, a embaixada brasileira em Tegucigalpa é, hoje, sim, base de operações zelayista.

A Constituição hondurenha prevê a perda do mandato dos que tentam se perpetuar no poder e os acordos políticos representarem um ato de “fazer política” são fatos. Inegáveis.

Zelaya não tem mais legitimidade legal para comandar Honduras e Zelaya está usando a embaixada como base política para irradiar uma inquietação nada desejável em Honduras. Não há como negar estes dois pontos, pois contra fatos não há argumentos.

Por falar em fatos, os zelayistas alegam que a embaixada está sendo atacada com gases tóxicos. Se isso for verdade, temos que repudiar de forma categórica o ataque. Particularmente eu não acredito. O “dono” da embaixada brasileira está mentindo. Mas, averiguemos.

Faço com relação a Zelaya a mesma pergunta que direciono a Hugo Chávez e que sempre fica, curiosamente, sem resposta - Por que Zelaya não indicou um sucessor que defendesse sua plataforma supostamente amada por algumas parcelas da população, ao invés de tentar perverter a lei hondurenha e conseguir permissão para lutar pela reeleição? Por que não um mantenedor das plataformas atuais que não fosse Zelaya? Na Venezuela, por que não um seguidor de Chávez? Por que o personalismo? Sempre pergunto isso e nenhum simpatizante do chavismo me responde.

Lula retrucou, quando questionado a respeito da participação ou não do Brasil em todo o plano de regresso de Zelaya, dizendo que deviam acreditar nele, e não em um golpista, sendo este, no caso, Roberto Micheletti. Pois bem. Ser golpista não significa perda de credibilidade, como prova o Chávez, que já tentou, no passado, tomar o poder venezuelano através de um golpe.

Corumbá

O princípio básico

Não vamos nos perder nos detalhes dada a importância do fato. Na situação criada por Manuel Zelaya ao abrigar-se na embaixada brasileira em Honduras, dois aspectos passaram a ser secundários e como tal deverão ser tratados. São eles: Zelaya surpreendeu a embaixada, conforme a versão oficial brasileira, ou tudo estava combinado com o governo Lula? E chegou mesmo à vizinhança de Honduras, em El Salvador, usando avião emprestado por Chávez, ou não?

Muitos se apegam a esses detalhes para justificar ou não posicionamentos ou atitudes. Mas não é bem por aí.

O que está no centro da atual situação é o mesmo que deu importância, desde o primeiro instante, ao episódio todo: é a derrubada de um presidente eleito e no exercício legítimo do mandato, em contraposição à Carta Democrática em que os países latino-americanos comprometeram-se a não mais admitir golpes de Estado em sua região. Zelaya recorreu à embaixada e a embaixada o recebeu, com ou sem entendimento prévio, como parte da ação contra o golpismo.

Manuel Zelaya, como pessoa ou como presidente, até hoje não tem relevância alguma. O que está em questão é o princípio básico da democracia, ainda que nos países latino-americanos a prática da democracia não avance muito além do básico.

Como aqui mesmo se está constatando a propósito da atitude do governo brasileiro, criticada na imprensa&cia porque Zelaya é apoiado por Chávez na luta para recuperar a Presidência hondurenha; e no Congresso, onde a oposição vê o Itamaraty como extensão política de Cuba.

Não falta uma certa graça a essas reduções do fundamental ao secundário, ou menos do que isso.

Lula, em seu discurso na ONU, em trecho por certo encaixado de última hora, afirmou que "a comunidade internacional exige" a devolução da Presidência hondurenha a Zelaya. Quem estava diante de Lula eram os representantes da tal comunidade internacional, no mínimo estarrecidos ao ouvir a exigência que não sabiam ter feito.

O pronunciamento de Lula, aliás, já era bastante medíocre em outras abordagens. Nem uma colocação nova, tudo no seu tom de comício. Mas dizer àquele plenário que o Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair "porque não permitimos especulação financeira" é, pior do que inverdade grosseira, de envergonhar.

Não havia no plenário da ONU quem não soubesse que, há anos e anos, torrentes de dólares e euros vêm especular com os juros recordistas e o cassino das Bolsas, levam os lucros fáceis e montanhosos, voltam e saem, sem cessar, sob o estímulo e o agradecimento do governo. É o próprio território da especulação.

Como Lula e Zelaya vão conduzir o impasse, agravado pela eclosão da violência, não está em mãos deles. Tudo passa a depender de quantos e quais outros dispõem-se a entrar com as suas, para elaborar a solução ou a "solução". Ou aproveitar para “tacar fogo no barraco”.

Mais uma vez vamos torcer para que os verdadeiros diplomatas entrem logo em ação. Se isso não ocorrer logo, sabemos que o resultado de conversas entre insufladores jamais geraram acordos. É melhor deixar os bombeiros de prontidão.

Corumbá

Lula e o STF

Com a morte de Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, cabe a Lula indicar o substituto. De novo. O seu preferido é o atual advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de 42 anos.

O que não está suficientemente claro é que Toffoli ainda não está intelectualmente preparado para o cargo, não tendo também, entendo, condições políticas de exercê-lo.

Por quê? Porque ele foi reprovado não uma, mas duas vezes em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo. Ele já esteve antes no governo, a primeira vez servindo a José Dirceu, na Casa Civil. Entre aquela experiência e a AGU, voltou à advocacia privada. Advogados, nessas circunstâncias, encontram clientes que são verdadeiros aviões. Eles podem até lhes robustecer o currículo e o cofre, mas podem lhes comprometer certas aspirações legítimas, mas tornadas impróprias.

Calma amigo. Não fique aflito. Farei como o Belchior na música Medo de Avião: pegarei na sua mão. Tenho a certeza de que você entenderá. Primeiro aos concursos. Toffoli foi reprovado no 165º e no 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, nos anos de 1994 e 1995, respectivamente. Nas duas vezes, bombou na primeira fase do concurso, naquela de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito. Tempo para estudar não lhe faltou, não é? Ele se formou em 1990.

Ora, o que se exige de um ministro do Supremo?

Notório saber jurídico. A rigor, qualquer um pode ser ministro, até Lula. Não precisa de diploma nem mesmo de torneiro mecânico. Basta ter o tal notório saber. E não ficar com sono quando lê um livro.

Goste-se ou não dos concursos, o fato é que são reconhecidos pela Justiça como um dos critérios de acesso para grupo tão seleto. E Toffoli levou pau duas vezes. Não é assim porque eu quero. É assim porque ele não passou nas provas de Conhecimentos Gerais. Ora, dirá alguém, e daí? Daí que, até onde acompanho, as coisas começariam a ficar bem esquisitas para ele além da suspeita óbvia de que as reprovações indicam insuficiência. Como ministro do Supremo, uma de suas tarefas seria, inclusive, julgar recursos originários de um tribunal de São Paulo, onde foi reprovado.

Não dá. Ele é novo ainda: tem apenas 42 anos. Se quer mesmo chegar ao Supremo, deve trilhar o caminho das leis. Ocorre que ele escolheu o da política. Há 14 anos, em 1995, era um jovem de apenas 28. Em vez de continuar a rachar o coco para ser juiz, optou por ser assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara Federal, onde ficou até 2000.

Vale dizer: desistiu de ser juiz. Só voltou a pensar no assunto quando começaram a surgir vagas no Supremo. Com a devida vênia: sem ser bom o bastante para a primeira instância, Toffoli quer logo a última instância? É preciso mais prudência e menos vaidade, não é mesmo?

Ah, sim,, Einstein teve problemas nas aulas de matemática, e Mozart era tido como idiota. Tá bom. Então a gente nomeia Toffoli depois que ele entregar a sua Teoria da Relatividade ou a sua Flauta Mágica.

Só para você ter uma idéia: a OAB exclui de sua lista de indicações para a formação do quinto constitucional, profissionais que tenham sido reprovados nesses concursos. Acreditam que a reprovação é evidência de falta do notório saber jurídico. A questão óbvia que se coloca é esta:

Alguém reprovado no concurso para juiz de primeira instância vai se tornar logo desembargador?

E há o aspecto político.

Como já vimos, Toffoli começou a trabalhar para o PT em 1995, ano da sua segunda reprovação no concurso para juiz de primeira instância. Depois, foi advogado de Lula nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006 sim, há menos de três anos.

Não tenho dúvida de que Toffoli tem uma brilhante carreira na advocacia privada. Ademais, até onde alcanço, seria a primeira vez que um presidente da República indicaria para o Supremo alguém que tenha sido seu advogado pessoal. Tenho um amigo advogado que diz que nunca seria juiz, pois ele era sempre parcial e um juiz é caracterizado por sua imparcialidade nos julgamentos.

Sim, Toffoli trabalhava para o petismo, mas ele era advogado de Lula: em 1998, em 2002 e em 2006.

Lula e sua falta de superego. Ou vocês se esquecem de que ele fez a concessão de uma rádio ao filho de Renan Calheiros no auge da crise do Senado? Até poderia tê-lo feito depois, esperando baixar a poeira. Mas vocês sabem como ele é movido pelo espírito ninguém manda ni mim, não é? O presidente pode indicar Toffoli apesar desses óbices todos? Pode.

Toffoli é que deveria, a esta altura, ter um pouco de simancol. Dado o seu currículo, jovem ainda, ele tem uma brilhante carreira pela frente no mundo privado, é um verdadeiro avião. Não tem por que ser o Renan Calheiros de Lula no Supremo. Sempre restaria a suspeita de que ele só teria passado nesse concurso porque o examinador de Conhecimentos Gerais era Lula.

Corumbá

Liberdade na web nas eleições e a Câmara

Recentemente, o Senado Federal, contrariando entendimento anterior da Câmara dos Deputados, liberou as manifestações políticas na internet no que diz respeito às eleições de 2010. Foram vedadas as declarações anônimas, embora esta vedação tenha aplicação praticamente impossível, e ressalvados os direitos de resposta, porém, no geral, foi defendida a liberdade de expressão, de opinião e de pensamento. A Câmara, que já havia restringido as manifestações na rede mundial de computadores, sinalizou com a possibilidade de reerguer as barreiras. Os posicionamentos, mesmo os pessoais, poderiam ser, mais uma vez, proibidos. A volta das restrições ao uso da internet na campanha já eram dadas como favas contadas. Os deputados diziam que não cederiam à compreensão do Senado. Acontece que os líderes partidários da Câmara fecharam acordo nas últimas horas e decidiram que vão rejeitar todas as mudanças promovidas pelos senadores no texto, com exceção das emendas que deixam a internet livre no período das eleições. Informa o jornal Folha de São Paulo que, pelo acordo, os deputados vão acatar quatro emendas do Senado à reforma eleitoral referentes à ampliação da atuação da internet nos períodos de campanha –com a exigência de que não haja anonimato nas matérias jornalísticas e o direito de resposta assegurado aos candidatos ofendidos. Os deputados decidiram retirar, porém, a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos. O Senado decidiu autorizar a propaganda aos candidatos à Presidência da República, mas não tiveram a mudança acatada pelos líderes da Câmara. Os deputados vão manter a permissão para que sites dos partidos e candidatos fiquem ativos inclusive no dia da votação. Pela legislação atual, os sites oficiais são obrigados a retirar do ar o seu conteúdo no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas posteriores à votação. O acordo também prevê manter a emenda que isenta os provedores da internet de penalidades em casos de propaganda irregular que não forem do seu conhecimento. Outra emenda estabelece que os provedores, depois de notificados pela Justiça por propagandas irregulares, sejam obrigados a retirar os anúncios do ar. _____________________________________________ Nós defendemos sempre a liberdade de expressão na internet: Como pode um site que traz artigos pessoais ou um blog, espécie de veículo essencialmente opinativo, não expressar opinião, não demonstrar preferência, não ter um candidato? Quer dizer então que um jornalista, além de não poder utilizar um jornal online de grande porte para defender seu candidato, não pode pedir voto para ele em seu blog pessoal? E como funcionaria a concessão de espaço semelhante aos candidatos nos blogs? Iria ser obrigatória a escrita de uma postagem sobre cada postulante? Se um deles fosse criticado deveríamos procurar motivos para criticar os outros e equilibrar tudo? Mas o que é isso, meus caros? Isso não faz o menor sentido, além de não ser viável, é um absurdo, um disparate. Uma falta de entender ou vontade de conhecer o funcionamento da rede. Ou seja, ignorância pura e simples. Um blog é algo pessoal, íntimo até mesmo, que reflete muitas vezes, nada mais, nada menos, do que pensamento daquele que o escreve. O “Análises do Corumbá”, por exemplo, é expressão fiel da minha opinião, exceto quando são publicadas artigos baseados em textos de outros autores, mas, nesse caso, continua o conteúdo tendo caráter opinativo, desta vez com relação aos colunistas. De uma maneira ou de outra um blog sempre é opinativo. Sendo assim, como pode um blogueiro ser proibido de dizer em quem vai votar? Como pode um blogueiro ser proibido de emitir um juízo de valor? Como pode um blogueiro não ter o direito de defender alguém em quem crê? Como eu já disse anteriormente, se a censura da opinião em jornais online e portais já é criticável, a dos blogs, sites, redes sociais, etc, é abominável! E incompetente! Já não é correto proibir um meio informativo de ter conteúdo opinativo. Quiçá um meio opinativo por excelência! Corumbá