O “dono” da Embaixada Brasileira em Honduras

Quatro dos seis candidatos a Presidente da Honduras nas eleições marcadas para novembro se reuniram na embaixada do Brasil com Manuel Zelaya. Antes, haviam se encontrado com o Presidente “de fato” Roberto Micheletti.

Os candidatos requisitaram a busca de um consenso que, pelo menos, garanta as eleições e possibilite do retorno da paz ao país. Zelaya disse que as eleições só terão legitimidade se ele retornar ao cargo.

Os questionamentos que faço são dois:

Primeiramente, como poderia Zelaya retornar ao cargo? A Constituição hondurenha prevê que qualquer um que tente se perpetuar no poder perde, automaticamente, o mandato.

Portanto, tendo Manuel Zelaya desrespeitado não só a Constituição de seu país, como também a proibição da Justiça hondurenha com relação ao plebiscito que visava permitir ou não o instituto da reeleição, deve ele perder seu mandato. É a simples legalidade, garantida pela Constituição Hondurenha.

Se Manuel Zelaya empreendeu atos que causam a perda do mandato instantânea, como pode ele requerer sua volta ao poder? Que peça a punição dos militares truculentos que o retiraram do país à força ou, até mesmo, novas eleições onde aliados seus possam concorrer, porém, não é passível de requisição seu retorno ao poder, afinal, este não é mais ocupado por ele legalmente.

Em segundo lugar, como pode Zelaya se reunir com candidatos a Presidente de Honduras na embaixada brasileira? Não é proibido que ele faça política estando asilado em nosso prédio diplomático? E em não estando asilado, o que ele está fazendo lá? Então o que está havendo?

Obviamente que alinhavar acordos e compromissos políticos é fazer política, assim como discursar da sacada também o é.

Fica comprovado que, ao contrário do que dizem Lula e Celso Amorim, a embaixada brasileira em Tegucigalpa é, hoje, sim, base de operações zelayista.

A Constituição hondurenha prevê a perda do mandato dos que tentam se perpetuar no poder e os acordos políticos representarem um ato de “fazer política” são fatos. Inegáveis.

Zelaya não tem mais legitimidade legal para comandar Honduras e Zelaya está usando a embaixada como base política para irradiar uma inquietação nada desejável em Honduras. Não há como negar estes dois pontos, pois contra fatos não há argumentos.

Por falar em fatos, os zelayistas alegam que a embaixada está sendo atacada com gases tóxicos. Se isso for verdade, temos que repudiar de forma categórica o ataque. Particularmente eu não acredito. O “dono” da embaixada brasileira está mentindo. Mas, averiguemos.

Faço com relação a Zelaya a mesma pergunta que direciono a Hugo Chávez e que sempre fica, curiosamente, sem resposta - Por que Zelaya não indicou um sucessor que defendesse sua plataforma supostamente amada por algumas parcelas da população, ao invés de tentar perverter a lei hondurenha e conseguir permissão para lutar pela reeleição? Por que não um mantenedor das plataformas atuais que não fosse Zelaya? Na Venezuela, por que não um seguidor de Chávez? Por que o personalismo? Sempre pergunto isso e nenhum simpatizante do chavismo me responde.

Lula retrucou, quando questionado a respeito da participação ou não do Brasil em todo o plano de regresso de Zelaya, dizendo que deviam acreditar nele, e não em um golpista, sendo este, no caso, Roberto Micheletti. Pois bem. Ser golpista não significa perda de credibilidade, como prova o Chávez, que já tentou, no passado, tomar o poder venezuelano através de um golpe.

Corumbá

O princípio básico

Não vamos nos perder nos detalhes dada a importância do fato. Na situação criada por Manuel Zelaya ao abrigar-se na embaixada brasileira em Honduras, dois aspectos passaram a ser secundários e como tal deverão ser tratados. São eles: Zelaya surpreendeu a embaixada, conforme a versão oficial brasileira, ou tudo estava combinado com o governo Lula? E chegou mesmo à vizinhança de Honduras, em El Salvador, usando avião emprestado por Chávez, ou não?

Muitos se apegam a esses detalhes para justificar ou não posicionamentos ou atitudes. Mas não é bem por aí.

O que está no centro da atual situação é o mesmo que deu importância, desde o primeiro instante, ao episódio todo: é a derrubada de um presidente eleito e no exercício legítimo do mandato, em contraposição à Carta Democrática em que os países latino-americanos comprometeram-se a não mais admitir golpes de Estado em sua região. Zelaya recorreu à embaixada e a embaixada o recebeu, com ou sem entendimento prévio, como parte da ação contra o golpismo.

Manuel Zelaya, como pessoa ou como presidente, até hoje não tem relevância alguma. O que está em questão é o princípio básico da democracia, ainda que nos países latino-americanos a prática da democracia não avance muito além do básico.

Como aqui mesmo se está constatando a propósito da atitude do governo brasileiro, criticada na imprensa&cia porque Zelaya é apoiado por Chávez na luta para recuperar a Presidência hondurenha; e no Congresso, onde a oposição vê o Itamaraty como extensão política de Cuba.

Não falta uma certa graça a essas reduções do fundamental ao secundário, ou menos do que isso.

Lula, em seu discurso na ONU, em trecho por certo encaixado de última hora, afirmou que "a comunidade internacional exige" a devolução da Presidência hondurenha a Zelaya. Quem estava diante de Lula eram os representantes da tal comunidade internacional, no mínimo estarrecidos ao ouvir a exigência que não sabiam ter feito.

O pronunciamento de Lula, aliás, já era bastante medíocre em outras abordagens. Nem uma colocação nova, tudo no seu tom de comício. Mas dizer àquele plenário que o Brasil foi o último a entrar na crise e o primeiro a sair "porque não permitimos especulação financeira" é, pior do que inverdade grosseira, de envergonhar.

Não havia no plenário da ONU quem não soubesse que, há anos e anos, torrentes de dólares e euros vêm especular com os juros recordistas e o cassino das Bolsas, levam os lucros fáceis e montanhosos, voltam e saem, sem cessar, sob o estímulo e o agradecimento do governo. É o próprio território da especulação.

Como Lula e Zelaya vão conduzir o impasse, agravado pela eclosão da violência, não está em mãos deles. Tudo passa a depender de quantos e quais outros dispõem-se a entrar com as suas, para elaborar a solução ou a "solução". Ou aproveitar para “tacar fogo no barraco”.

Mais uma vez vamos torcer para que os verdadeiros diplomatas entrem logo em ação. Se isso não ocorrer logo, sabemos que o resultado de conversas entre insufladores jamais geraram acordos. É melhor deixar os bombeiros de prontidão.

Corumbá