Lula e o STF

Com a morte de Menezes Direito, ministro do Supremo Tribunal Federal, cabe a Lula indicar o substituto. De novo. O seu preferido é o atual advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de 42 anos.

O que não está suficientemente claro é que Toffoli ainda não está intelectualmente preparado para o cargo, não tendo também, entendo, condições políticas de exercê-lo.

Por quê? Porque ele foi reprovado não uma, mas duas vezes em concursos públicos para juiz de primeiro grau em São Paulo. Ele já esteve antes no governo, a primeira vez servindo a José Dirceu, na Casa Civil. Entre aquela experiência e a AGU, voltou à advocacia privada. Advogados, nessas circunstâncias, encontram clientes que são verdadeiros aviões. Eles podem até lhes robustecer o currículo e o cofre, mas podem lhes comprometer certas aspirações legítimas, mas tornadas impróprias.

Calma amigo. Não fique aflito. Farei como o Belchior na música Medo de Avião: pegarei na sua mão. Tenho a certeza de que você entenderá. Primeiro aos concursos. Toffoli foi reprovado no 165º e no 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, nos anos de 1994 e 1995, respectivamente. Nas duas vezes, bombou na primeira fase do concurso, naquela de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito. Tempo para estudar não lhe faltou, não é? Ele se formou em 1990.

Ora, o que se exige de um ministro do Supremo?

Notório saber jurídico. A rigor, qualquer um pode ser ministro, até Lula. Não precisa de diploma nem mesmo de torneiro mecânico. Basta ter o tal notório saber. E não ficar com sono quando lê um livro.

Goste-se ou não dos concursos, o fato é que são reconhecidos pela Justiça como um dos critérios de acesso para grupo tão seleto. E Toffoli levou pau duas vezes. Não é assim porque eu quero. É assim porque ele não passou nas provas de Conhecimentos Gerais. Ora, dirá alguém, e daí? Daí que, até onde acompanho, as coisas começariam a ficar bem esquisitas para ele além da suspeita óbvia de que as reprovações indicam insuficiência. Como ministro do Supremo, uma de suas tarefas seria, inclusive, julgar recursos originários de um tribunal de São Paulo, onde foi reprovado.

Não dá. Ele é novo ainda: tem apenas 42 anos. Se quer mesmo chegar ao Supremo, deve trilhar o caminho das leis. Ocorre que ele escolheu o da política. Há 14 anos, em 1995, era um jovem de apenas 28. Em vez de continuar a rachar o coco para ser juiz, optou por ser assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara Federal, onde ficou até 2000.

Vale dizer: desistiu de ser juiz. Só voltou a pensar no assunto quando começaram a surgir vagas no Supremo. Com a devida vênia: sem ser bom o bastante para a primeira instância, Toffoli quer logo a última instância? É preciso mais prudência e menos vaidade, não é mesmo?

Ah, sim,, Einstein teve problemas nas aulas de matemática, e Mozart era tido como idiota. Tá bom. Então a gente nomeia Toffoli depois que ele entregar a sua Teoria da Relatividade ou a sua Flauta Mágica.

Só para você ter uma idéia: a OAB exclui de sua lista de indicações para a formação do quinto constitucional, profissionais que tenham sido reprovados nesses concursos. Acreditam que a reprovação é evidência de falta do notório saber jurídico. A questão óbvia que se coloca é esta:

Alguém reprovado no concurso para juiz de primeira instância vai se tornar logo desembargador?

E há o aspecto político.

Como já vimos, Toffoli começou a trabalhar para o PT em 1995, ano da sua segunda reprovação no concurso para juiz de primeira instância. Depois, foi advogado de Lula nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006 sim, há menos de três anos.

Não tenho dúvida de que Toffoli tem uma brilhante carreira na advocacia privada. Ademais, até onde alcanço, seria a primeira vez que um presidente da República indicaria para o Supremo alguém que tenha sido seu advogado pessoal. Tenho um amigo advogado que diz que nunca seria juiz, pois ele era sempre parcial e um juiz é caracterizado por sua imparcialidade nos julgamentos.

Sim, Toffoli trabalhava para o petismo, mas ele era advogado de Lula: em 1998, em 2002 e em 2006.

Lula e sua falta de superego. Ou vocês se esquecem de que ele fez a concessão de uma rádio ao filho de Renan Calheiros no auge da crise do Senado? Até poderia tê-lo feito depois, esperando baixar a poeira. Mas vocês sabem como ele é movido pelo espírito ninguém manda ni mim, não é? O presidente pode indicar Toffoli apesar desses óbices todos? Pode.

Toffoli é que deveria, a esta altura, ter um pouco de simancol. Dado o seu currículo, jovem ainda, ele tem uma brilhante carreira pela frente no mundo privado, é um verdadeiro avião. Não tem por que ser o Renan Calheiros de Lula no Supremo. Sempre restaria a suspeita de que ele só teria passado nesse concurso porque o examinador de Conhecimentos Gerais era Lula.

Corumbá

Liberdade na web nas eleições e a Câmara

Recentemente, o Senado Federal, contrariando entendimento anterior da Câmara dos Deputados, liberou as manifestações políticas na internet no que diz respeito às eleições de 2010. Foram vedadas as declarações anônimas, embora esta vedação tenha aplicação praticamente impossível, e ressalvados os direitos de resposta, porém, no geral, foi defendida a liberdade de expressão, de opinião e de pensamento. A Câmara, que já havia restringido as manifestações na rede mundial de computadores, sinalizou com a possibilidade de reerguer as barreiras. Os posicionamentos, mesmo os pessoais, poderiam ser, mais uma vez, proibidos. A volta das restrições ao uso da internet na campanha já eram dadas como favas contadas. Os deputados diziam que não cederiam à compreensão do Senado. Acontece que os líderes partidários da Câmara fecharam acordo nas últimas horas e decidiram que vão rejeitar todas as mudanças promovidas pelos senadores no texto, com exceção das emendas que deixam a internet livre no período das eleições. Informa o jornal Folha de São Paulo que, pelo acordo, os deputados vão acatar quatro emendas do Senado à reforma eleitoral referentes à ampliação da atuação da internet nos períodos de campanha –com a exigência de que não haja anonimato nas matérias jornalísticas e o direito de resposta assegurado aos candidatos ofendidos. Os deputados decidiram retirar, porém, a permissão para que candidatos à Presidência da República paguem por anúncios em sites jornalísticos. O Senado decidiu autorizar a propaganda aos candidatos à Presidência da República, mas não tiveram a mudança acatada pelos líderes da Câmara. Os deputados vão manter a permissão para que sites dos partidos e candidatos fiquem ativos inclusive no dia da votação. Pela legislação atual, os sites oficiais são obrigados a retirar do ar o seu conteúdo no período que vai de 48 horas antes da disputa até as 24 horas posteriores à votação. O acordo também prevê manter a emenda que isenta os provedores da internet de penalidades em casos de propaganda irregular que não forem do seu conhecimento. Outra emenda estabelece que os provedores, depois de notificados pela Justiça por propagandas irregulares, sejam obrigados a retirar os anúncios do ar. _____________________________________________ Nós defendemos sempre a liberdade de expressão na internet: Como pode um site que traz artigos pessoais ou um blog, espécie de veículo essencialmente opinativo, não expressar opinião, não demonstrar preferência, não ter um candidato? Quer dizer então que um jornalista, além de não poder utilizar um jornal online de grande porte para defender seu candidato, não pode pedir voto para ele em seu blog pessoal? E como funcionaria a concessão de espaço semelhante aos candidatos nos blogs? Iria ser obrigatória a escrita de uma postagem sobre cada postulante? Se um deles fosse criticado deveríamos procurar motivos para criticar os outros e equilibrar tudo? Mas o que é isso, meus caros? Isso não faz o menor sentido, além de não ser viável, é um absurdo, um disparate. Uma falta de entender ou vontade de conhecer o funcionamento da rede. Ou seja, ignorância pura e simples. Um blog é algo pessoal, íntimo até mesmo, que reflete muitas vezes, nada mais, nada menos, do que pensamento daquele que o escreve. O “Análises do Corumbá”, por exemplo, é expressão fiel da minha opinião, exceto quando são publicadas artigos baseados em textos de outros autores, mas, nesse caso, continua o conteúdo tendo caráter opinativo, desta vez com relação aos colunistas. De uma maneira ou de outra um blog sempre é opinativo. Sendo assim, como pode um blogueiro ser proibido de dizer em quem vai votar? Como pode um blogueiro ser proibido de emitir um juízo de valor? Como pode um blogueiro não ter o direito de defender alguém em quem crê? Como eu já disse anteriormente, se a censura da opinião em jornais online e portais já é criticável, a dos blogs, sites, redes sociais, etc, é abominável! E incompetente! Já não é correto proibir um meio informativo de ter conteúdo opinativo. Quiçá um meio opinativo por excelência! Corumbá

Sarney e a Mídia

Informa o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO: “O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que a mídia é inimiga das instituições representativas. A declaração foi durante discurso em plenário, na sessão de homenagem ao Dia Internacional da Democracia. Para Sarney, a existência do parlamento é fundamental para haver democracia nos Estados, e observou que atualmente existe um conflito sobre quem é o representante do povo: o Parlamento ou a mídia. ‘A tecnologia levou os instrumentos de comunicação a tal nível que, hoje, a grande discussão que se trava é justamente esta: quem representa o povo? Diz a mídia: somos nós; e dizemos nós, representantes do povo: somos nós. É por essa contradição que existe hoje, um contra o outro, que, de certo modo, a mídia passou a ser uma inimiga das instituições representativas. Isso não se discute aqui, não estou dizendo isso aqui, estou repetindo aquilo que, no mundo inteiro hoje se discute’, disse o presidente do Senado.” Meus amigos, serei breve e direto: A mídia realmente penetra e controla, hoje em dia, espaços que não são realmente da sua alçada. É fato. Sarney está correto quando diz que o mundo todo discute este tema hoje em dia. A imprensa tem, de fato, um poder enorme. Ela controla, de certa forma, a informação e, além disso, a interpretação da informação. Mas o que Sarney não cita é o fato de que muitos teóricos do tema afirmam que muito desse fenômeno foi causado pela desconfiança com relação aos políticos. É verdade que o modo como a mídia expõe os casos de corrupção e as politicagens contribui para isso. Mas as perguntas que ficam para José Sarney são as seguintes: Pode o senhor dizer que não deu motivos para que a mídia o criticasse? Pode o senhor dizer que a mídia não presta serviço ao cidadão quando é a única a se levantar contra falcatruas, ganhando assim a confiança deste? Pode o senhor dizer que sua pessoa não contribuiu muito para o gigantismo do poder da mídia ao auxiliar no apequenamento da política? Pode o senhor dizer, sem provocar gargalhadas, que o povo deveria, ao invés de seguir uma mídia que erra de vez em quando, seguir o seu PMDB? Pode o senhor criticar a mídia, sem demonstrar uma dupla moral, no momento em que emerge o fato de que o suposto mordomo de sua filha, que tinha sido exonerado do Senado por ter atividades externas a este, foi recontratado para outro cargo na surdina? A mídia, Sr. Sarney, só vez divulgar… Corumbá