O falso êxito do PAC (Editorial)

Editorial do jornal O Estado de São Paulo - 08/02/2010

 

Por qualquer critério isento que se examinem os números da execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresentados na quinta-feira pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - sua principal gestora, batizada pelo presidente Lula como "mãe do PAC" -, a conclusão é decepcionante.

Sua execução é lenta, o que torna muito duvidoso que seja concluído no prazo previsto. A utilização de certos indicadores mascara seu baixo nível de execução. Seus principais resultados são frutos de programas e projetos de empresas estatais e privadas que seriam executados com ou sem ele.

A necessária melhora na qualidade do gastos do governo, que deveria ser um de seus principais efeitos sobre a gestão financeira do setor público, não ocorreu até agora e não deverá ocorrer no último ano de sua vigência.

O PAC é um fracasso que, mesmo assim, a ministra-candidata transformou, com o entusiasmado apoio de seu mentor político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na principal peça de propaganda de sua campanha eleitoral lançada antes do prazo previsto pela legislação.

Ao longo deste ano, seguramente muito será dito pelo governo sobre esse programa, mas o eleitor precisará estar atento para não ser enganado.

A ministra anunciou que, do total de R$ 638 bilhões em investimentos no período 2007-2010 previstos no PAC, R$ 403,8 bilhões, ou 63,3%, tinham sido aplicados até o fim do ano passado. É um dado enganoso.

Se se considerar apenas as ações efetivamente concluídas, o resultado é bem menos animador. Em 36 meses de execução do PAC, nas obras encerradas foram aplicados R$ 256,9 bilhões, ou seja, 40,3% do total.

Isso significa que, por ano, o governo executou, em média, 13,4% do total. Para concluir o PAC no prazo, teria de executar 60% neste ano de 2010, ou seja, teria de multiplicar por 4,5 o ritmo da execução do programa.

Mesmo que, como assegura a ministra, o governo tenha aprendido a gerir melhor o programa, não parece crível que consiga elevar tanto assim o ritmo, pois isso exigiria da atual gestão uma competência que ela nunca mostrou ter.

Do valor de R$ 403,8 bilhões anunciado pela ministra como realizado, é preciso destacar uma gorda parcela, de R$ 137,5 bilhões (34% do total), que nada tem a ver com obras, pois é formada por empréstimos habitacionais a pessoas físicas. São recursos oriundos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, do FGTS, do FAT e de outras fontes públicas.

Esses recursos são utilizados, em geral, na compra de imóveis usados, pois as políticas do governo para esses fundos privilegiam esse tipo de negócio.

Economistas do setor privado observam que, ao contrário das vendas de imóveis novos, as de imóveis usados não resultam necessariamente na geração de emprego ou renda, como é o objetivo do PAC. Daí a estranheza com relação ao uso desses dados, o que pode ter sido feito apenas para inflar os resultados.

Outra parcela importante refere-se aos investimentos das estatais, de R$ 126,3 bilhões (31%). A Petrobrás responde pela maior fatia desses investimentos, que seriam feitos pelas estatais com ou sem o PAC, pois eles são elementos essenciais do planejamento estratégico dessas empresas.

A terceira fatia mais importante corresponde aos investimentos das empresas privadas, de R$ 88,8 bilhões (ou 22% do total), e sobre eles o governo nada pode decidir. Há, ainda, as contrapartidas dos Estados e municípios (R$ 11,1 bilhões, ou 3%) e os financiamentos (R$ 5,1 bilhões, ou 1%).

A fatia do PAC que cabe exclusivamente ao governo do PT, originária do Orçamento-Geral da União, totalizou apenas R$ 35 bilhões, 9% do que a ministra anunciou ter sido executado.

Esses números mostram que, apesar de tudo que tem anunciado e apesar do PAC, o governo continua a investir pouco, bem menos do que as necessidades do País.

O padrão do gasto oficial, dominado pelas despesas de custeio, continua ruim para a economia brasileira e para os cidadãos. Melhorá-lo exige a redução dos gastos correntes, mas as despesas que mais crescem no governo Lula são com o funcionalismo, razão pela qual, tirante o PAC, é pequena a fatia que sobra para investir.

Em resumo, o PAC, mal gerido, está longe de suas metas.

Corumbá

Lula "pato manco"

Enviado por SÉRGIO MALBERGIER em 07/02/2010

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[Malbergier] Por mais forte que esteja, e ele está no pico, o presidente Lula inapelavelmente perde força à medida que nos aproximamos do final de seu mandato. É uma lei da política, conhecida nos EUA como "lame duck", o "pato manco" que logo vai parar de voar.

Por isso, já não importa tanto saber o que ele fará ou não fará. Na democracia, a fila anda, e o foco deve ser transferido para os planos de sua sucessora ou seu sucessor.

Há um sentimento de que o Brasil achou seu rumo desde que Lula guiou a esquerda ao centro, ao consenso seminal em torno do capitalismo de mercado, nos dando valiosíssimos 15 anos de estabilidade.

Lula, claro, é o maior presidente do Brasil, odeie-se ou ame-se o mito. Primeiro presidente pobre num país de pobres, focou as ações do governo nessa massa de brasileiros cuja ascensão econômica, já em curso, é o único caminho para a prosperidade nacional.

Pai dos pobres, mãe dos ricos, sob Lula os extremos sociais enriqueceram como nunca. E juntos. É isso que precisa ser preservado depois que o presidente for pescar.

Enquanto na caverna tucana reina silêncio e indefinição, o lado petista dá sinais de uma guinada para a esquerda. Tão esperada, devido ao ocaso de Lula, quanto indesejada.

O desastrado projeto de direitos humanos, as tentativas reincidentes de controle da mídia, os esboços de um programa de governo estatizante num país onde a corrupção impera em todas as instâncias são sinais claros de que o esquerdismo derrotado pela história ainda vive em corações e mentes de petistas.

Do jeito que vão as pesquisas, as alianças partidárias e a economia, amplamente favoráveis ao governo, a recaída esquerdista do PT será uma das poucas ameaças à campanha de Dilma Rousseff num país que, se aprendeu a gostar de Lula, segue conservador.

Lula soube confinar muito bem essas ameaças internas. Dilma, neófita no partido, precisa aprender também isso com seu mestre.

publicado no Folha de São Paulo

Corumbá

Educação sentimental

Enviado por FERNANDO DE BARROS E SILVA, em 05/02/2010

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[Fernando] O programa do PV, exibido ontem à noite em rede nacional de TV, marcou a estreia de Marina Silva como candidata à Presidência. O grande público pôde vê-la pela primeira vez neste ano. Ao final de 10 minutos, fica-se com a sensação de que o PT teria com o que se preocupar se as condições da disputa não fossem tão desiguais.

O que fez o PV? Um programa em grande parte dedicado à importância estratégica da educação. Mas associou a defesa dessa bandeira à biografia da sua candidata, de tal forma que as coisas se confundissem num enredo comum. Marina aparece na tela como a melhor personagem da sua mensagem.

A identificação e o contraponto com Lula não poderiam ser mais cristalinos. Nascida no interior do Acre, negra, pobre, analfabeta até os 16 anos, Marina também é uma legitima "filha do Brasil".

Mas, contra todas as adversidades, depois de ter sido humilhada pela professora diante dos colegas no primeiro dia de aula, reuniu forças para se alfabetizar: "A minha vontade de aprender era tamanha que em 15 dias eu já estava alfabetizada". Concluiu o supletivo, passou no vestibular, cursou história e se especializou em psicopedagogia.

"Tudo o que aconteceu na minha vida foi graças à oportunidade que tive de estudar, ainda que tardiamente", diz, orgulhosa. É como se dissesse: Lula nos trouxe até aqui, para dar o próximo passo é preciso estudar -apresentando-se, ela própria, como o espelho do futuro.

Merece atenção a referência elogiosa que Marina faz a Lula e a FHC, de maneira equânime. Ao mesmo tempo em que se coloca como herdeira dos dois, ela vocaliza a ideia de que representa uma ruptura. Sem se definir, o programa oscila habilmente entre mensagens de continuidade e mudança, evolução e revolução, passado e futuro.

Ouvimos de Marina expressões como "virada histórica", "grande transformação", "nova consciência" e "utopia". Mas ninguém precisa ter medo. A fala mansa está ali para nos sugerir que ela é só um Lula que estudou até o fim, direitinho.

Corumbá

Trombada no ar

Enviada por ELIANE CANTANHÊDE, em 04/02/10.

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[Eliane Cantanhêde] Não poderia haver um "timing" pior para a notícia sobre a compra dos caças franceses do que hoje, quando Lula recebe as credenciais, nada mais, nada menos, do que do novo embaixador americano, o tão esperado Thomas Shannon. O EUA concorrem, ou concorriam, com o F-18.

Foi por isso que Lula e Jobim se reuniram na terça-feira, decidiram a favor dos Rafale e acertaram o discurso e as argumentações necessárias para a hora da divulgação oficial, mas ficaram de bico calado.

A decisão pró-Rafale vem de muito tempo, um ano ou mais, e já tinha ficado de péssimo tom anunciá-la no 7 de Setembro, deixando os pilotos da comissão técnica e os concorrentes dos EUA e da Suécia com cara de trouxas. Tanto que o governo deu meia volta, volver.

Agora, a coisa se repete, mas nos bastidores. Depois do vexame, depois dos muitos meses de trabalho da comissão e das investidas dos concorrentes, só faltava mesmo essa: Lula e Jobim decidirem e a má notícia vazar para os americanos justamente na hora da festa de chegada do embaixador.

Bem, mas nós daqui e você daí já sabemos como se resolvem, ou se tentam resolver, essas coisas: jogando a culpa na imprensa. Lula e Jobim vão ficar roucos de tanto negar, mas a verdade tarda, mas não falha. Então é só aguardar.

Até lá, Jobim, estará colocando seu talento de advogado, parlamentar e constituinte, ministro pela segunda vez e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a serviço de uma peça política. Uma peça para explicar por que, afinal, brigadeiros e coronéis da FAB e entendidos da Embraer preferiram o pacote sueco, que além de tudo é o mais barato, mas os políticos optaram pelo francês, além de tudo o mais caro dos três.

Quando houver clima para o anúncio oficial, a expectativa é a de que boa parte da opinião pública receba com ironia: "Não precisa explicar, eu só queria entender".

elianec@uol.com.br

Corumbá

'O PT quer eleger a ministra Dilma sem voto'

Em entrevista hoje, 3, à CBN, leia abaixo o desabafo do senador Sérgio Guerra , presidente do PSDB, a propósito do documento do Ministério do Desenvolvimento Social que sugere mudanças futuras no programa Bolsa Família, a depender de quem for eleito para suceder Lula:

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[Sérgio Guerra]* É desonesta a ameaça. O fato concreto é: digamos que eu sou uma pessoa do interior do Nordeste do Brasil, vivo lá com 130, 140, 200 reais, e eu minha família. De repente eu sou informado que no próximo governo ninguém garante se meus direitos ao Bolsa Família vão continuar ou se eles vão desaparecer. Isto está nas entrelinhas da instrução e evidentemente claro na ameaça que está contida do próprio documento do ministério. Ora, isso é coisa irresponsável com o povo, claramente eleitoral.

* Na eleição passada, eu me lembro bem, eu estava no interior de Pernambuco numa cidade chamada Araripina. De repente, isso já no segundo turno, quando o Geraldo Alckmin tinha se aproximado muito do candidato Lula, eu encontrei dois ou três documentos de associações que não existiam dizendo que o PSDB, se ganhasse a eleição, ia acabar com o Bolsa Família, e ia privatizar um banco muito conhecido e que dá financiamento aos pequenos produtores, o Banco do Nordeste do Brasil. Que ele então, ia passar a trabalhar para os barões, para os latifundiários e poderosos. Isso eles fizeram no segundo turno da eleição.

* Agora eles estão fazendo essas ameaças, disseminando a mentira, o terrorismo, para as pessoas simples do Brasil inteiro na pré-campanha ou antes ainda da pré-campanha. Isso dá uma medida do que esse pessoal vai fazer para não entregar o governo. O problema dessa eleição é que o PT não quer entregar o governo. O PT quer eleger a ministra Dilma sem voto, quer empurrar essa candidatura na goela de todo o mundo. Esse é que é o fato concreto.

* E a ameaça é o instrumento deles: se os tucanos ganharem vão acabar a Bolsa Família, você que está esquecido no fim do Brasil, nas áreas mais pobres do Brasil, vai sofrer. Isso eles dizem todos os dias nos palanques e é uma mentira!! Nos não temos nada contra a Bolsa Família, fomos nós que inventamos isso, nós achamos que o presidente Lula foi até muito bem nesse assunto. Nós sempre dissemos isso. É mentira, é terrorismo, é seguramente a ação dessa gente.

* A ministra esqueceu da verdade há muitos anos. Infelizmente ela não gosta de falar a verdade. Por um bom período achei que ela era uma pessoa séria, mas ela não tem argumentos, faz uma campanha muito débil, toda vez que ela aparece , ela perde e ela agora está com esse tipo de ação que não honra nem a democracia nem a ministra.

* Nós não vamos acabar com coisa nenhuma , nós vamos fazer obras decentes, não vamos aprovar obras indecentes, vamos manter e ampliar a Bolsa Família porque achamos que é certo. Fomos nós que a criamos. A nossa impressão digital está lá, começou no governo Fernando Henrique. Tudo isso é uma grande fraude, é apenas o prenúncio do que será essa campanha: mentira e terrorismo.

Corumbá

Plebiscito de araque

Enviado por Ruy Fabiano – em 30/01/10

[Ruy Fabiano] A estratégia de dar conteúdo plebiscitário à campanha eleitoral, sustentada por Lula e PT, está em contradição com o próprio diagnóstico presidencial a respeito destas eleições.

Há algumas semanas, o presidente sublinhou, como aspecto positivo – e indicador de nossa evolução política –, o fato de não haver candidatos de direita. Todos, na sua ótica, seriam progressistas. E isso seria bom.

Mais de uma vez, elogiou a qualidade de cada candidato. De fato, todos – Dilma, Marina Silva e José Serra - vieram da esquerda.

Só Ciro veio da direita. Foi filiado à Arena, partido de sustentação ao regime militar. Mas já fez seu mea culpa e profissão de fé pública no socialismo, com uma veemência rara. É socialista – e ponto.

Nesses termos, o plebiscito não tem cunho ideológico, na base do direita versus esquerda, mas tão-somente personalista, dentro dos padrões populistas mais ortodoxos.

Lula é o referencial. A eleição seria Lula versus “o outro”. O outro é Fernando Henrique Cardoso.

Nenhum dos dois, porém, é candidato. O embate, em princípio, será entre José Serra e Dilma Rousseff, que têm biografias distintas dos seus patronos. Mas o presidente fala claramente nas duas eras: a dele e a de FHC. Povão versus elites.

A era dele, porém, naquilo que apresenta de êxito e substância doutrinária – a política econômica –, decorre da era anterior.

Dá-lhe sequência. Não é casual que, à frente do Banco Central, esteja um ex-tucano, Henrique Meirelles, trazido para a política por Fernando Henrique, que o fez candidatar-se a deputado federal em 2002.

Para sinalizar ao mercado que não mexeria na política econômica – e não mexeu -, trouxe um tucano para o Banco Central. Hoje, Meirelles, filiado ao PMDB, é um dos ícones da Era Lula, que sonha em tê-lo como vice na chapa de Dilma Rousseff.

O outro ponto forte da Era Lula é o Bolsa Família, seu principal cabo eleitoral, que, além de lhe render popularidade, serve para demonizar os adversários, acusados de planejar sua extinção.

Ocorre que mesmo essa polarização é artificial e não resiste a um retrospecto. Quem aderiu ao sistema de bolsas foi o governo Lula, que antes o criticava.

Esse sistema chegou ao formato atual inspirado no Bolsa Educação, concebido nos anos 90 pelo então prefeito de Campinas, hoje já falecido, Roberto Magalhães Teixeira, do PSDB.

O então governador do DF, Cristovam Buarque, encantou-se com a idéia e a trouxe a Brasília. Fernando Henrique gostou e a adotou nacionalmente. Lula, ao contrário, repudiou-a.

São palavras dele, em 2000, disponíveis no YouTube: “Lamentavelmente, no Brasil, o voto não é ideológico, e as pessoas lamentavelmente não votam partidariamente. E lamentavelmente você tem uma parte da sociedade que, pelo alto grau de empobrecimento, é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça.

É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto tíquete de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca, em época de eleição. E assim você despolitiza o processo eleitoral.

Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou no Brasil, tentando distribuir bijuterias e espelhos para tentar ganhar os índios. Você tem como lógica a política de dominação, que é secular no Brasil.”

O projeto social de Lula, quando assumiu – e está no discurso de posse –, era o Fome Zero, que não deu certo. O Bolsa Família reúne os programas da Rede de Proteção Social, concebido e conduzido por dona Ruth Cardoso, que incluía ainda itens como vale-gás e bolsa-alimentação.

Fundiu-se tudo num rótulo novo e ampliou-se o número de beneficiados, etapa seguinte à implantação da idéia.

Não há, pois, nem mesmo na política assistencialista, o contraste indispensável aos plebiscitos, que é o choque de idéias ou projetos antagônicos.

O que há é a velha luta por cargos entre PSDB e PT, cuja origem é São Paulo, berço de ambos. São os irmãos Karamazov da política brasileira. Não se entendem, mas se parecem.

O tom plebiscitário artificial que se quer impor à campanha serve, como dizia Lula em 2000, para “despolitizar o processo eleitoral” e manter “como lógica a política de dominação”.

A massa, atenta ao Bolsa Família, continuará a “pensar com o estômago”, já que as questões mais relevantes estarão à margem dos debates.

Pior para os debates. Pior para o eleitor.

Ruy Fabiano é jornalista

Corumbá

Porque Pagot quer a prisão de Adriana Vandoni

Publicamos ontem, 25, em nosso Blog do Corumbá a postagem “Juiz aceita pedido de prisão contra blogueira”, informando que a juíza Flávia Catarina Amorim aceitara a queixa-crime feita por Luís Pagot, diretor do Dnit, pedindo a prisão de Adriana Vandoni. Hoje, em seu blogue, ela descreve como a situação começou e como chegou ao absurdo que chegou. Transcrevemos sua postagem na íntegra:

 

(Adriana Vandoni) Desde dezembro de 2008 que Luís Pagot, diretor do Dnit, tenta me processar. Primeiro foi uma interpelação judicial, que a juíza extinguiu antes mesmo de ter audiência. Na época ele fez o seguinte: Um jornal local, daqueles que circulam apenas em gabinetes, pegou um post meu, colocou outro título e publicou. Na interpelação judicial, Pagot queria que eu explicasse a frase que o jornalista tinha colocado no título. Obviamente que eu não tinha como responder por ato de outro, que eu nem conheço. Aliás, a primeira vez que ouvi falar no tal jornal foi através da ação.

Pois bem, em janeiro de 2009 a juíza, a mesma Flávia Catarina, extinguiu a interpelação. Nesse mesmo mês Pagot entrou com a queixa-crime. Como vocês poderão ler na ação, ele me responsabiliza até por um artigo escrito pela Ruth de Aquino, diretora da Revista ÉPOCA no Rio de Janeiro. É mole? Responsabiliza-me por escrever matérias opinativas com base em relatórios do TCU, sem, repare bem, sem apurar. Veja, o TCU faz uma auditoria, publica o relatório e eu, antes de escrever, tenho que apurar os dados. Francamente!!! Esse cara acha que sou polícia.

Continuando. Em julho de 2009 aconteceu a audiência de conciliação, obrigatória antes de aceitar ou não a queixa-crime. Dela participaram além de mim e de Pagot, a juíza Flávia Catarina e o promotor de justiça e DJ Marcos Regenold. Por quase três horas eles tentaram me convencer de não ser processada, em troca, primeiro eu teria que me comprometer a não mais escrever “jocosamente” de Pagot, o promotor abriu meu blog durante a audiência e entre uma conversa e outra no MSN, ele leu alguns textos e chegou à conclusão que eu escrevo de forma “jocosa”. Sem acreditar no que estava escutando, pedi que fizessem uma lista de termos “jocosos”. Não conseguiram.

Depois veio a trágica proposta de enviar à Pagot tudo que escrevesse sobre ele, para sua prévia aprovação ou não. Obviamente eu até ri da idéia. Por fim a juíza perguntou se tinha ou não acordo. Respondi que não, pois se eu aceitasse qualquer proposta, estaria assumindo os crimes que Pagot diz que cometi e que a única forma de provar que não sou criminosa, é levando este processo adiante. Vamos num tribunal ver quem mente e quem pratica atos criminosos.

Portanto, estou tranquila, sei o que escrevo, assumo minhas opiniões, não invento, não oculto meus atos, nem uso terceiros para fazer por mim. Minha vida é limpa e transparente. Nunca fui acusada de ímproba, e nunca vivi dependendo do dinheiro público.

Na época Pagot escreveu em alguns jornais de MT, que o processo era para servir de exemplo a quem falasse dele e para para defender a sua honra, aviltada por mim. É mole? E pelo Brasil inteiro, suponho.

Pois bem, escrevi naquela mesma época e repito hoje: não tenho medo de Pagot ou de quem quer que seja, que venha ele e uma tropa inteira de Pagots, porque se tem uma honra aviltada aqui, é a minha e da população brasileira, que paga os impostos que lhe pagam o salário, para ter serviço deficiente e infraestrutura precária. Ele sim, tem a nos explicar, nos prestar conta. Nós bancamos suas regalias e continuamos vítimas em potencial dos buracos das estradas brasileiras.

Agora um recadinho a Pagot: meu anjo, eu já tinha até me esquecido de sua existência, lembrava apenas quando seu nome aparecia em relatórios do TCU ou da Polícia Federal, mas como o processo continua, terá em mim uma atenta observadora dos atos do homem público, que trabalha com o dinheiro do povo e deve explicação.

Publicado por Adriana Vandoni em 26/01/2010

Corumbá