Julgamento, condenação, prisão e oportunidades

Fiquei matutando sobre a declaração do ministro Eduardo Cardozo desde que a ouvi pela primeira vez. Não sei se foi só minha indignação ou se foi coletivo o espanto, pois ouvi esta declaração várias vezes em poucos dias na mídia – em toda a mídia, é verdade. Alguns comentaram, outros, acho que não acreditaram ou não sabiam o que dizer.

E ela foi repetida ainda pelo próprio ministro, por sua colega Maria do Rosário e pelo ministro do STF, Celso Toffoli.

Terça-feira, numa palestra, este incrível falastrão, cujo partido está no poder há dez anos, afirmou que o sistema prisional brasileiro é tão ruim que, se prisioneiro fosse por longo período, preferiria morrer. O ministro é o responsável por formular e aplicar políticas de Estado. Esqueceu disso?

Há muito tempo sabemos que prisão no Brasil (?) não ressocializa. É comum vermos presos se revoltando contra as condições medievais dos presídios brasileiros, de suas condições desumanas.

De repente, assim que companheiros importantes foram julgados e condenados à cadeia – sob sua responsabilidade – é que o ministro Eduardo Cardozo vem demonstrar sua repugnância ao sistema carcerário brasileiro. Preferia morrer a ser preso! E vai fazer o quê? Vai investir pela melhoria das condições de vida da população carcerária sob sua responsabilidade? Vai tornar mais digna e possível a ressocialização daqueles que se desviaram dos caminhos corretos definidos pela sociedade?

Pasmem, senhores, ele não pretende fazer nada disso! O que ele vai lutar é para evitar que seus companheiros frequentem esse ambiente inóspito e cruel, liberando-os dessa insalubre permanência, mesmo que merecida, como a de todos os condenados que lá estão.

Toffoli chegou a dizer que a prisão deveria ser somente para os condenados por crimes de sangue. Para defender sua tese, que ignora o Código Civil Brasileiro, Toffoli evocou a declaração do Ministro da Justiça. Na prática, foi desmoralizado por três companheiros de tribunal: Gilmar Mendes, Celso de Melo e Luiz Fux. Os dois primeiros lembraram a responsabilidade do governo federal pela situação dos presídios. O terceiro lembrou a Toffoli que um juiz – pelo menos se supõe – não pode mudar a lei, tem que cumpri-la. Se ela acha que a lei está errada, ele está no lugar errado, deve se candidatar a senador e provocar a mudança da lei, liberando corruptos, traficantes, mafiosos, ladrões e companhia, de serem presos, pois não mataram ninguém. Coisinhas como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, evasão de divisas etc. rendem mesmo cadeia no Código Penal.

Tirando os motivos pessoais envolvidos nas declarações, já a algum tempo se discute a substituição de penas de encarceramento por penas alternativas e/ou pecuniárias que enviar um condenado a um presídio superlotado. Essa corrente reforça a ideia de que a cadeia seria um recurso extremo para atitudes extremas basicamente relacionadas à integridade física.

Mas mudar a regra do jogo nas finais do campeonato é o que Cardozo e Companhia propõe ao invocar esses princípios.

Acho sinceramente que se nós conseguirmos ultrapassar esse sentimento de impunidade e superioridade que essa corja quer impor ao País, acusando nossa justiça de facciosa, nossos sentimentos de ruins, nossos sonhos de lixo, nossos esforços de inúteis, nossa nação vai crescer muito como nação, nós, como cidadãos, vamos ter orgulho de sermos éticos e honestos.

E começa agora, nossa justiça julgando e condenando os criminosos, os condenados cumprindo as sentenças de prisão e o povo entendendo que quem age indevidamente contra o bem público é um criminoso contra o país, rouba nossos sonhos, fecha nossos hospitais, acaba com nossa segurança e destroe o futuro de nossas crianças em troca de poder e satisfação pessoal.

É uma pena, concluo, constatar que as palavras dos ministros e de petistas que criticam o STF trazem a contestação de que mesmo num partido que foi dito e propalado como progressista, existe ainda um sentimento de que cadeia no Brasil é coisa para preto e pobre.

Corumbá