A saúde e a incompetência

Informa o jornal O Globo:

“O governo defende a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, mas não está disposto a enfrentar o desgaste político de criar um novo tributo em ano eleitoral sem ter certeza de que a proposta seria aprovada no Congresso. Para que isso ocorra, avalia, seria necessária a pressão de governadores e prefeitos, incluindo os da oposição. O que o Palácio do Planalto teme é que se repita a votação da CPMF no Senado, quando o imposto do cheque foi derrotado e o governo sofreu o desgaste.”

É totalmente equivocada a vontade do governo de poder contar com mais um imposto. O sofrido contribuinte já dá uma parcela de seu suor que é suficiente para cobrir os gastos governamentais.

O que deve ser feito é gastar com mais competência e com mais critério, além de lutar para que sejam reduzidos ao mínimo os sumidouros de verbas públicas e para que as sonegações dos impostos já existentes sejam coibidas.

Infelizmente, a verdade é que o problema não é falta de dinheiro, e sim, uso errôneo desse dinheiro somado ao desvio do mesmo que se dá pela corrupção endêmica que presenciamos. Sendo assim, o que adiantaria sacrificar mais ainda o bolso do cidadão brasileiro?

Na realidade, é boa a notícia de que o governo teme ser derrotado no Congresso. Tomara mesmo que esse temor perdure. Quem sabe, assim, o governo busque outras alternativas para fechar suas contas que não sejam sugar mais do contribuinte. Dessa forma, pode acabar escolhendo a alternativa correta: A austeridade.

Sobre os tributos como um todo, sou partidário de que eles são, sim, necessários. Porém, como tudo, deve ter retorno compatível. Não acho correto o paradigma de estado mínimo, mas também não está correta a tributação excessiva, principalmente sem o necessário retorno de serviços à população. Os tributos praticamente inexistentes fariam com que não fosse possível para o Estado proteger os menos abastados quando fosse preciso. Os tributos excessivos retirariam mais do que o necessário do cidadão para que, mais tarde, a compensação fosse, como sabemos, precária.

Todos nós sabemos que a melhoria da saúde não passa pelo aumento dos impostos. Paremos com a hipocrisia. Há dinheiro, tanto é que os gastos públicos estão explodindo. Se o funcionalismo está podendo ser inchado, por que a saúde necessita que as movimentações financeiras dos brasileiros sejam mais tributadas ainda? Se o governo está cometendo o absurdo de não respeitar o superávit primário, por que somos nós que devemos pagar a fatura? Por que o governo só usou R$ 200mil quando tinha R$ 3,4 milhões à sua disposição para investir em saúde? Está faltando dinheiro ou competência administrativa?

A aprovação da CSS, a nova CPMF, seria um erro. No Brasil são pagos impostos demais para prestação estatal de menos. Quem sabe se os serviços públicos brasileiros fossem de alta qualidade a discussão tomasse outros rumos, mas não é o caso.

Sendo realistas, constataremos que isso não mudará no curto prazo, seja com ou sem CSS. Portanto, está provado que este não é o cerne da questão.

Concluindo, se o imposto não traria melhoria, mas seria causador de mais um furo nos bolsos tupiniquins, porque defendê-lo?

É simples lógica.

E não me venham dizer que saúde é sagrada e que para ela não se podem negar contribuições. Esse argumento não cola. Também acredito na sacralidade da saúde, assim como na da educação. Apenas creio que já contribuímos com o necessário e que, talvez, o novo tributo nem mesmo gerasse melhorias na saúde.

Que tal um imposto para financiar uma central autônoma, totalmente apolítica e suprapartidária, independente e honesta de combate à corrupção? Essa tributação daria, com certeza, retorno. Seriam recuperadas cifras maiores do que as dispendidas. Mas algo assim ninguém cogita, não é mesmo?

E para os que argumentam que o governo faria bom uso do dinheiro desta vez, apresento uma palavra:

Precedente.

Corumbá